Operação Galardão: Força-Tarefa Combate Sonegação Fiscal de R$ 65 Milhões de Grupo Supermercadista em Itabuna e Ilhéus

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a 'Operação Galardão', mirando um grupo empresarial do setor supermercadista suspeito de ter sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mandados Cumpridos e Bloqueio de Bens para Recuperação de Valores

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos vultosos valores sonegados.

Além disso, foi cumprida uma ordem judicial para a colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, considerados os principais investigados da Operação.

Fraudes Tributárias e Esquema de Sucessão Empresarial Fraudulenta

Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil, as empresas do grupo teriam praticado diversas fraudes tributárias. Entre as irregularidades identificadas estão a omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e a prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir o ICMS devido.

O esquema criminoso envolvia o abandono de empresas com volumosos débitos tributários, que eram então sucedidas por outras. Essas novas empresas eram constituídas em nome de familiares e "laranjas", visando burlar a fiscalização.

Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários, nos últimos meses, teriam liquidado uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa. Essa manobra é caracterizada como uma sucessão empresarial fraudulenta, deixando um débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.

Força-Tarefa Multidisciplinar na Operação

A 'Operação Galardão' contou com a participação de um grande efetivo, demonstrando a integração das forças de segurança e fiscalização. Na Bahia, a ação envolveu seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MP-BA e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A ação reforça o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos para investimento em serviços essenciais à população.