Ontem entrou em vigor a Medida Provisória 1164/2023 que tem gerado grande polêmica entre beneficiários do LOAS/BPC e instituições financeiras. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com o empréstimo consignado para esses beneficiários, o que tem sido motivo de preocupação para muitas pessoas que dependem desse recurso.
O LOAS/BPC é um benefício assistencial do governo federal destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de subsistência próprios ou de suas famílias. Esse benefício é pago mensalmente.
Com a nova medida, essas pessoas não poderão mais contratar empréstimos consignados em seus benefícios. A justificativa do governo é que muitos beneficiários acabam ficando endividados e com dificuldades para pagar as parcelas, o que pode comprometer ainda mais sua situação financeira.
No entanto, para muitos beneficiários, essa medida é prejudicial, já que muitos contam com essa linha de crédito para realizar objetivos que exigem maior volume de recursos, como, por exemplo, compra de veículos e até imóveis. Além disso, muitos argumentam que a medida não resolve o problema da falta de educação financeira, que é a causa principal do endividamento.
Instituições financeiras também têm se manifestado contrárias à medida, alegando que o empréstimo consignado é uma modalidade segura de crédito, com baixo risco de inadimplência, e que a medida pode impactar negativamente o setor financeiro.
A medida provisória tem validade imediata, mas ainda pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprovar ou rejeitar a medida. Enquanto isso, muitos beneficiários do LOAS/BPC que já estavam planejando adquirir um empréstimo consignado ficam preocupados com a possibilidade de nunca mais voltarem a ter acesso a essa modalidade de crédito.
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