Foi adiada, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por estupro, feminicídio e outras formas de violência contra a mulher (PL 1012/2020). O adiamento foi solicitado pela relatora, senadora Eliane Nogueira (PP-PI).
O projeto institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). Ele reunirá informações pessoais (como foto, endereço e situação de trabalho) dos condenados em segunda instância pelos crimes listados. O CNPCMulher será mantido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A senadora explicou que está trabalhando com vários órgãos para elaborar o texto final e que aguarda uma manifestação solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É meu desejo apresentar um texto consensual e que a futura lei alcance seu objetivo com eficácia”, afirmou. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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