Na manhã desta segunda-feira (17/02/2020), tornou-se pública a abertura do prazo para
recebimento de projetos das instituições sem fins lucrativos, tanto públicas, quanto
privadas, que compõem a rede pública de Assistência Social, Educação e Saúde, tais como
abrigos, asilos, escolas, creches, hospitais, centros de reabilitação ou entidades congêneres
e que tenham sede nesta Comarca, tendo em vista a destinação dos recursos financeiros
decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição imposta para
transação penal ou suspensão do processo.
O período de inscrição tem início do dia 01/03/2020 às 08h00 e término em 01/05/2020 às 18h00.
Local: Na Secretaria da Vara Crime da Comarca de Camacã, sito na Av. Dos Pioneiros, S/N,
Centro, Camacã-BA, CEP: 45880-000.
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