Em Habeas Corpus julgado na tarde desta terça-feira (30) pela segunda Câmara Criminal, Primeira Turma, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fora concedida liberdade a Gautheir Venuel Santos do Amorim, em votação unânime.
A defesa de Gautheir, mais conhecido como Gutier, foi assumida pelo advogado Gilberto Soares, após o mesmo ter sido condenado pelo Tribunal do Júri, em novembro de 2017, a 19 anos de prisão.
De acordo com o referido advogado, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está em consonância com a mais moderna jurisprudência, e foi alcançada após impetração de Habeas Corpus no dia 08 de Janeiro, e sustentação oral na tarde de hoje perante os desembargadores.
Para o advogado, "o direito pátrio não admite culpa enquanto existe a possibilidade de o réu demonstrar a sua inocência, o que será provado pela defesa em momento oportuno".
O alvará de liberdade será encaminhado ao Conjunto Penal de Itabuna- BA, para cumprimento imediato, afirmou a defesa.
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