O
TJSP determinou o afastamento do vereador Adaílton Sá (PRP) da
Câmara Municipal de Hortolândia (SP). O edil sofre investigação por
enriquecimento ilícito, o velho golpe da retenção de parte do salário dos
assessores.
A investigação do Ministério Público demonstrou
que ex-funcionários do gabinete relataram que o
vereador condicionava a permanência no cargo a ficar com parte dos
salários.
“Cuida-se de demanda de
responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério
Público em face de Adailton Sá dos Santos (fls. 01/18). Sustenta, em síntese, o
réu, eleito vereador do Município de Hortolândia em janeiro de 2013, passou a
impor condição para a contratação ou manutenção no cargo de servidores
ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. Diz que as testemunhas
ouvidas em sede de Inquérito Civil confirmaram que o réu contratava os
assessores e chefes de gabinete e deles exigia porcentagem do vencimento a fim
de que se mantivessem no cargo. Conforme narrou, os assessores, que receberiam
R$ 3.100,00 líquidos mais auxílio-alimentação, ficavam com apenas R$ 1.000,00 a
R$ 1.500,00 mensais aproximadamente, sendo o restante repassado ao réu. Caso o
servidor não concordasse com os termos postos, seria exonerado livremente pelo
réu. Ainda segundo o autor, o réu, no início do mandato, em 2013, havia
prometido quatro cargos de assessor a seus conhecidos, porém, nesta época, o
número de assessores foi reduzido para três; desse modo, o réu determinou que
cada um dos três assessores nomeados repassasse R$ 500,00 àquele que foi
preterido e trabalharia como “assessor informal”, sem registro. “,
informa o processo.
A Câmara Municipal espera a entrega do nome do
suplente para dar andamento ao processo.
A promotoria também pediu a prisão do
vereador. No entanto, o processo corre em segredo de Justiça.
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