JUSTIÇA CASSOU MANDATO DE 33 PREFEITOS BAIANOS

Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de 32 cidades baianas tiveram o mandato ou o diplomas cassado ou foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as eleições disputadas entre 2004 e 2012.

A maioria dos processos era referente a abuso de poder econômico e compra de votos.

A última decisão do TRE neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio Aguiar Filho, que tiveram o mandato cassado por compra de votos.

Eleitos com 7.019 votos nas eleições de 2012, eles foram acusados de dar dinheiro a eleitores em troca de votos. Além disso, teriam prometido beneficiar eleitores, por meio de fraude, em concursos públicos e processos licitatórios.

"As ações da Justiça Eleitoral são restritas aos incidentes ocorridos durante o processo eleitoral", disse a promotora eleitoral e coordenadora do Núcleo dos Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana Teixeira Braga.

A promotora ressalta que "os casos mais incidentes são a perda de mandato por compra de votos e doações ilegais acima do limite permitido".

Adriana Braga disse que, neste último caso, a pena é somente contra a pessoa jurídica doadora, que pode ser multa, inelegibilidade aos dirigentes e impossibilidade de contratar com o poder público.

Ela ressalta que todas as denúncias são apuradas e podem resultar em impugnação dos registros das candidaturas, ações de investigação eleitoral, impugnação de mandato eletivo, representações por irregularidade em propaganda eleitoral e representações por doações ilegais (quando ultrapassam o limite de 2% do rendimento bruto da pessoa jurídica.

Reversão

Dos listados pelo TRE como cassados, apenas o prefeito de Rio do Antônio Humberto Célio (DEM) e o vice Murilo Martins (PSB) tiveram a cassação de mandato e a inelegibilidade suspensas em recurso realizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a acusação, o prefeito teria incorrido no crime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com oferecimento de dinheiro e de serviços de trator a eleitores.

Corrupção

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) diz que ocorreu, entre 2003 e 2014, o julgamento do mérito de 23 ações de corrupção contra prefeitos baianos: 18 foram condenados.

Segundo o coordenador  do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP-MP), o promotor de justiça Carlos Arthur Pires, foram afastados dos cargos, em 2012, os prefeitos Jusmari Oliveira (Barreiras), Jailton Macêdo (Cipó) e José Robério Oliveira (Eunápolis, hoje deputado estadual).

Em 2013, foi afastado do cargo o prefeito de Terra Nova Francisco de Souza, mas ele retornou ao cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em 2014, o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado por desvio de recursos e afastado do cargo após sentença.

Segundo Pires, os crimes mais comuns são desvios e apropriação de recursos, utilização indevida de bens, rendas e serviços públicos, contratação de servidor sem concurso público e dispensa ilegal e fraude em licitações. Mas o promotor também ressalta a importância da parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

"A parceria vem se estreitando a cada dia, com o envio de representações, termos de ocorrências e relatórios anuais das prestações de contas, que, em muito, subsidiam os trabalhos do Ministério Público, gerando procedimentos investigatórios e denúncias ao Tribunal de Justiça da Bahia", disse o coordenador do CAP-MP, Carlos Arthur Pires.