PROIBIÇÃO DE USO DE MESAS NAS CALÇADAS É ALVO DE CRÍTICA

Comerciantes e funcionários de bares de Salvador estão preocupados com a proibição de colocar mesas e cadeiras nas calçadas, feita pela prefeitura e fiscalizada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).

Embora o município cumpra seu papel de zelar pela livre circulação de pessoas nas calçadas, não falta quem defenda uma flexibilização, como Alcindo da Silva, 37: "As mesas não atrapalham os moradores, porque colocá-las na calçada já é tradicional no bairro (Mouraria, no Centro) e porque deixamos espaço para circulação", garante ele.

Para Alcindo, ex-garçom e atual proprietário de bar, a fiscalização prejudica estabelecimentos e pode ter consequências sobre os funcionários. "Muitos empregos serão perdidos com essa proibição", arrisca ele, completando: "Se tirar mesas e cadeiras da rua, a Mouraria morre".

Efeito cascata

O receio com a fiscalização dos órgãos municipais afeta também os pequenos vendedores. A baiana de acarajé Jussara da Silva, 56, afirma que as atividades comerciais menores dependem do movimento dos bares.

"Eu tenho licença para trabalhar aqui, mas isso não adianta nada se os bares não existirem. Para que quero uma licença numa rua deserta? Garçons, guardadores de carros, vendedores de queijo, baianas... Todo mundo depende do movimento dos bares", afirma ela, que vende o tradicional quitute há 24 anos, 12 deles na Mouraria.

Gestora defende lei

A titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, diz que a lei municipal relativa ao uso do solo determina que as calçadas tenham ao menos 1,2 metro para circulação de pessoas. "As mesas devem ser colocadas conforme a demanda de clientes - e não todas de uma vez", disse Rosemma, citando algumas das diretrizes previstas na lei citada.

Procurada para falar sobre o assunto, a Sucom informou não possuir estatísticas de notificação por colocação de mesas e cadeiras em calçadas.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, as notificações emitidas em áreas como Santo Antônio Além do Carmo e Mouraria acontecem por falta da licença necessária, emitida pela  Semop.

Movimento inibe a delinquência

Para moradores ouvidos nesta quarta, 28, apesar de mesas e cadeiras nas calçadas provocarem eventual prejuízo à locomoção de deficientes, por exemplo, o movimento nos bares ajuda a inibir a criminalidade nos bairros.

"Atrapalha os deficientes, dificulta passagem de carros, mas não a ponto de  proibir. Precisa é de uma organização melhor", opina o aposentado Antônio Carneiro, 62, morador da Mouraria há 25 anos.

"Não tem problema nenhum para nós, mesmo com dois idosos em casa. Não incomoda mesmo. Ao contrário, os bares ajudam a afastar o crime, por causa da movimentação, além de serem fonte de trabalho. A prefeitura deveria se preocupar em reformar as calçadas", opinou a professora Ana Lúcia Santos, 51, moradora do bairro desde criança.

Segundo a titular da Semop, Rosemma Maluf, a segurança dos clientes e o direito de transeuntes à locomoção precisam ser observados. "Não posso dar licença para colocar mesa no meio da rua, pois, caso aconteça um acidente, a responsabilidade será da Semop", defendeu.