Justiça Federal determina indenização de R$ 1 milhão para filho de homem morto em ação da PRF

A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em maio de 2022. Na ocasião, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

Na mesma audiência, o juiz Rafael Soares Souza determinou que o menor teria direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês. Ele decidiu ainda que Maria Fabiana Santos, não teria direito a indenização por não ficar comprovado, no seu entendimento, que ela seria viúva da vítima, embora Fabiana já estivesse sido reconhecida como companheira de Genivaldo na esfera estadual. A união do casal era questionada pelo Advocacia Geral da União no processo de indenização.

A advogada de Fabiana e do filho do casal, Priscilla Mendes, informou que vai recorrer da decisão. Ela disse ainda que não existe um prazo para o pagamento da indenização, e que esse processo pode levar anos.