Senado aprova aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União

 

O Senado Federal aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o texto (PLP 123/2021), ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. O placar ficou em 56 a 7. O texto segue agora para sanção.

Relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto permite que os estados que renegociaram dívidas com a União com base nas Leis Complementares 156, de 2016, e 159, de 2017, possam tirar do teto de gastos despesas pagas com recursos transferidos pelo governo federal para os fundos que financiam a educação e a saúde e para pagar o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também ficam fora do teto os gastos feitos com os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, também repassados pela União aos estados.

“Não se pode desconhecer as dificuldades acumuladas pelos entes federados ao cabo de uma década inteira de baixo crescimento econômico, tão pouco devemos esquecer os terríveis impactos que a pandemia de covid-19 impingiu à gestão pública e que foram notados em todos os cantos do nosso país. A soma desses fatores faz com que estejamos falando de um momento especialmente tormentoso para todos os governos dos mais diversos matizes ideológicos ou posições políticas”, disse Vanderlan.