quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Suprema Corte do México descriminaliza o aborto no país

 

Em julgamento nesta terça-feira (7), a Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país por 10 votos a um. Os magistrados decidiram que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que penalizavam a interrupção voluntária da gravidez.

A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do Mexico — nos quatro casos, até a 12ª semana de gestação.

Nos demais, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe. Com a decisão desta terça, os demais estados também podem legalizar a prática.

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