domingo, 13 de dezembro de 2020

CONGRESSO PODE VOTAR LDO E CRÉDITO DE R$ 4 BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS NA QUARTA

O Congresso Nacional pode votar na quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20).


A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10 horas, e outra no Senado, às 16 horas.

O prazo para emendas à proposta termina nesta sexta-feira (11), às 23h59.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

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