O Congresso Nacional pode votar na quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20).
A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10 horas, e outra no Senado, às 16 horas.
O prazo para emendas à proposta termina nesta sexta-feira (11), às 23h59.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
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