O Governo Federal, através do Ministério da Saúde ficou estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no
montante de R$ 3.944.360.944,06 (três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), a ser disponibilizado em parcela única aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 09 de Abril DE 2020.
O município de Santa Luzia-BA receberá cerca de R$ 163.992,72 mil, o montante terá como objetivo custear ações e serviços
relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID
19. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório
Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
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