SEGUNDA INSTÂNCIA: CNJ APONTA QUE ATÉ 4.895 PESSOAS PODEM SER BENEFICIADAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira que foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância . Em tese, eles podem ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que autoriza o início da execução da pena já na segunda instância, dando mais tempo para que eles recorram em liberdade. Mas o próprio CNJ faz uma ressalva. Dependendo do caso, mesmo com uma decisão do STF favorável, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar.  Segundo o CNJ, os 4.895 mandados de prisão foram expedidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) dos estados, que compõem a segunda instância. Mas não deu detalhes, como o período em que as ordens foram decretadas e se todas já foram cumpridas.

O Brasil tem 191.480 presos em execução provisória, ou seja, cujas prisões foram decretadas mas não tiveram o trânsito em julgado — entre eles, quem teve e passou a cumprir a pena após a condenação em segunda instância. O dado é do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi atualizado na última segunda-feira.