O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta
quinta-feira (22) um habeas corpus preventivoapresentado
pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com
o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. O pedido foi pautado para
a sessão desta quinta pela presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia.
A
sessão tem início marcado para as 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a
conclusão do julgamento sobre a proibição de doações ocultas para
campanhas eleitorais. Depois disso, é que o pedido de Lula será analisado. Em
janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12
anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da
Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em
segunda instância.
Ao
julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando
não couber mais recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e
será julgado na próxima segunda (26).
A
defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso
quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a
mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados de Lula argumentam que, segundo
a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória".
Em
2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser
cumprida após condenação na segunda instância da
Justiça. Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento. Lula foi
condenado no caso do triplex em Guarujá (SP).
No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em
retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz
inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.
Próximos passos
Se a maioria dos 11 ministros
do STF decidir conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da
prisão. Se a maioria decidir não
atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima
segunda-feira.
A decisão do Supremo a ser
tomada nesta quinta dirá respeito somente ao caso de Lula. Mas, segundo alguns
ministros, pode indicar um placar da Corte em uma futura análise das duas
ações genéricas, que ainda discutem a questão da execução da
pena após segunda instância.
As ações declaratórias de
constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
Depois disso, vários
ministros concederam decisões diferentes, permitindo que condenados fiquem em
liberdade, por exemplo. Advogados têm defendido o julgamento definitivo do caso
para dar um ponto final à discussão.
A ministra Cármen Lúcia tem
reiterado, no entanto, que não pretende pautar as ADCs novamente. Nesta quarta,
por exemplo, ela negou um
pedido de advogados interessados em colocar as ações em
pauta de imediato.
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