SANTA LUZIA: DIA NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

O Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias em 4 de outubro de cada ano, é uma comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 13.059 de 22 de dezembro de 2014, e que está de alguma forma relacionada com o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde" no Brasil, além de já contar com o "Dia do Agente de Combate às Endemias" nos Estados brasileiros do Mato Grosso e Paraíba, e com o "Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias" no Estado brasileiro de Alagoas.

Essa data comemorativa nacional de brasileiros tem por fim, marcar a data da assinatura do Decreto Nº 3.189 de 4 de outubro de 1999, que então fixou as diretrizes para o exercício da atividade dos ACS [Agentes Comunitários de Saúde] no Brasil, allém de definir que as atividades de ACS são consideradas de relevante interesse público para o país.

Segundo o Decreto acima mencionado, cabia ao ACS [Agente Comunitário de Saúde], desenvolver no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde nos domicílios e na comunidade.

Para tanto, estabelecia o já mencionado Decreto, que o ACS deve residir na própria comunidade, ter espírito de liderança e de solidariedade e preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde, devendo prestar de forma remunerada seus serviços na área do respectivo município, com vínculo direto ou indireto com o Poder Público local, observadas as disposições fixadas em portaria do Ministério brasileiro da Saúde.

Ainda de acordo com o referido Decreto e com a Lei Nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 [conversão da MPv (Medida Provisória) nº 297 de 2006], são consideradas atividades do ACS, na sua área de atuação:

utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; e

desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

Jà o ACE [Agente de Combate às Endemias] tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS [Ssistema Único de Saúde] e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Ou seja, esse profissional deve atuar nas ruas de uma comunidade prevenindo e ajudando a combater doenças que possam causar epidemia, cujas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose, malária, entre outras.