LUTO: O SENADO FEDERAL APROVOU A REFORMA TRABALHISTA; COMO VOTOU CADA SENADOR

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista. O Projeto de Lei da Câmara nº38, de 2017 teve 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Eram necessários 41 para aprovação. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Considerada uma das principais bandeiras do governo do peemedebista, a aprovação é vista pelo Planalto como uma demonstração de força em meio à discussão da denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados.

Por volta de meio-dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou cortar a luz do plenário após senadoras da oposição se recusarem a deixar a mesa, onde fica a cadeira do presidente.

As senadoras se mantiveram na mesa até o início da noite, quando Eunício abriu a sessão para votar o texto. Iniciamente, ele se sentou no canto da mesa e o encaminhamento da votação pelos partidos foi feito no grito, porque Eunício não tinha o controle dos microfones.

Eunício afirmou que "nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso" e que o ato foi uma "desmoralização do Senado da República".

O senador José Medeiros (PSD-MT), junto com outros 13 senadores chegou a pedir que o Conselho de Ética instaure um processo contra as senadoras. Elas defendem a votação de um destaque para manter direitos de grávidas e lactantes.

O que muda

O principal ponto da reforma é o "acordado sobre o legislado". De acordo com ele, acordos entre patrão e empregado valerão mais do que a legislação. Isso irá permitir, que as férias sejam parceladas em três vezes e que o intervalo de almoço possa ser, por exemplo, de 30 minutos.

O projeto de lei também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e coloca obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, o que é visto pelos empresários como um aumento da segurança jurídica.

A expectativa do governo é que as mudanças legais aqueça o mercado de trabalho e permita a abertura de novas vagas. Em maio, o Brasil registrou 13,8 milhões de desempregados.

Por outro lado, a reforma é vista pela Justiça do Trabalho e pelos sindicatos como uma forma de precarização do trabalhador ao reduzir direitos e fragilizar as relações entre patrão e empregado.

Promessa do presidente

A fim de agilizar a votação no Senado, o Planalto prometeu enviar uma medida provisória a fim de contemplar pedidos dos senadores nas mudanças trabalhistas. Em troca, senadores manteriam o texto aprovado pela Câmara, de modo que a proposta não tivesse que voltar para a mão dos deputados.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a MP irá estabelecer que o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só valerá se for fruto de acordo coletivo e será vedado o contrato de autônomo em que houver cláusula de exclusividade.

A medida provisória deve prever ainda uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que seja contratado em jornada integral passe para o regime de trabalho intermitente, em que é chamado pelo patrão para trabalhar de acordo com a demanda, sem previsão.

Outra demanda dos senadores é o veto à norma que libera grávidas a trabalharem em locais insalubres em graus médio ou mínimo e o veto ao fim do intervalo de 15 minutos entre a jornada regular e a hora extra para mulheres. A MP permitiria o trabalho a grávidas e lactantes em locais insalubres com a permissão de um médico do trabalho.

Sobre o imposto sindical, há uma recomendação de parte dos senadores ao governo para que seja estipulada uma regra de transição gradual, de modo que os sindicatos possam se organizar.

Confira como votou cada senador:

A favor da reforma:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Contra a reforma:

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Podemos-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Abstenção:

Lúcia Vânia (PSB-GO)