Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe o extermínio de animais recolhidos em canis e estabelecimentos semelhantes. De acordo com o texto, fica permitido somente o sacrifício desses animais caso tenham doenças contagiosas ou males graves que possam representar risco para a saúde humana ou de outros bichos.
O projeto tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou voto favorável, propondo, entretanto, a exclusão de artigos que tratam do controle de natalidade de cães e gatos.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLC17-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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