A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 5, a extensão do voto aberto para os casos de cassação de prefeitos e vereadores e votações de vetos do Executivo.
A mudança foi feita por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal.
A Casa já adotava o voto aberto nos casos de apreciação de contas de prefeitos. "Quando aprovamos em 2013, o voto aberto só poderia ser para as contas de prefeitos, porque o Congresso Nacional ainda não tinha decidido sobre esse tema. Agora, aumentamos ainda mais a transparência", disse Câmara.
Agora, os vereadores de Salvador só estarão protegidos pelo sigilo do voto nas votações para a escolha da mesa diretora.
Também na sessão desta quarta, 5, foram aprovados, em primeiro turno, os títulos II e III do novo regimento interno. Um dos pontos trata da formalização de um Conselho de Ética da Casa, que contará com um total de sete integrantes.
O Conselho de Ética será composto por vereadores de acordo com a representação proporcional dos partidos com assento na Casa, assim como ocorre na montagem das comissões. O novo colegiado será presidido pelo corregedor da Casa, que atualmente é o vereador Edvaldo Brito (PTB).
"Antes era tudo 'solto'. O Conselho de Ética existia de boca", afirmou o presidente do Legislativo. Caberá ao conselho examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos vereadores submetidos a processo disciplinar.
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