Foi divulgado no Diário Oficial do Município no dia 26 de Dezembro de
2014, sexta – feira a Lei Nº 404/2014 - Institui o Código de Posturas de Santa Luzia e dá outras providências. O intuito é organizar a cidade nos seus mais variáveis setores
sociais, além disso, foram aprovadas as Leis
Nº 405/2014 - Institui o Código Municipal de Vigilância
Sanitária e dá outras providências e a Lei
Nº 406/2014 - Institui o Código Tributário e de Rendas do
Município de Santa Luzia.
O Código de Postura é um conjunto
de leis adotado por vários municípios que tem como objetivo primordial organizar
vários seguimentos sociais, por mais que esses artigos foram aprovados pela Câmara
Municipal, todavia eles passarão por adequações para se ajustar a realidade
local da cidade, visando não prejudicar aos comerciantes e preservar os
direitos trabalhistas dos funcionários de suas respectivas localidades.
Veja qual será os novos horários para o comércio local:
.jpg) |
| Anexo 01 |
.jpg) |
| Anexo 02 |
.jpg) |
| Anexo 03 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.