PREFEITA É CONDENADA A PAGAR NOVA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM GOIÁS

Segundo juíza, ela coloriu órgãos com cores alusivas ao seu partido político. Multa pode chegar a R$ 10 mil; sentença ordena uso das cores de Montividiu

 

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, titular da Comarca de Montividiu, no sul de Goiás, determinou que a prefeita Suely Gonçalves Cruvinel (PTC), retire a pintura de órgãos públicos coloridos em azul e amarelo que, segundo a magistrada, remetem às cores do partido político ao qual a administradora é filiada. Ainda de acordo com a decisão, todos os prédios devem ter as cores do município: azul, branco, verde e amarelo. Todo o trabalho deve ser custeado com recursos próprios da prefeita.

O G1 entrou em contato com a prefeitura de Montividiu, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

A ação, proposta pelo MP, ordena também que além dos imóveis, somente as cores e o brasão oficiais da cidade devem ser usadas na confecção de placas, documentos, papel timbrado e todos informes publicitários municipais. Os uniformes escolares que tiverem as cores alusivas ao partido político devem ser refeitos, assim como de uniformes de servidores na mesma situação.

Nesses casos, o município tem 15 dias para cumprir a determinação contados a partir do dia 7 de janeiro, data da ordem judicial. Essas modificações também devem ser realizadas como dinheiro da administradora. Em caso de descumprimento, a multa diária equivale a R$ 2 mil.

Por fim, a juíza exige ainda que a prefeita não pinte novamente qualquer bem público com as cores relacionadas ao partido. Para esta situação, a infração será penalizada no valor de R$ 10 mil por dia.

Improbidade

O caso foi classificado pela Justiça como improbidade administrativa. Para a juíza, "a publicidade da ré teve, sim, caráter pessoal, e não educativo, informativo ou de orientação social".

Ela salienta ainda que não há "qualquer razão lógica e justificável" para a inserção da marca pessoas da prefeita nas obras públicas. "Ao adotar as cores de seu partido, a ré teve intenção de fazer promoção pessoal, pois caso contrário teria utilizado as quatro cores municipais", pontua.