O Dia
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro,
foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A
data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo
dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco,
na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por
bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores
informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.
A
data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970,
motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação
Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura
Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e
resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos
que seus descendentes reivindicam.
Com
a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988,
vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o
Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões
políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e,
especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de
2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura
Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos
sofridos pela população negra na história do Brasil.
A
figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro
como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da
Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi,
inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de
ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão
orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A,
parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo
incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política
pertinentes à História do Brasil.”
A
despeito da comemoração do Dia da Consciência Negra ser no dia da morte de
Zumbi e do que essa figura histórica representa enquanto símbolo para
movimentos sociais, como o Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito
acadêmico em torno da imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo dos
Palmares. As primeiras obras que abordaram esse acontecimento histórico, como
as de Edison Carneiro (O Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro:
Editora Civilização Brasileira, 3a ed., 1966), de Eduardo Fonseca Jr. (Zumbi
dos Palmares, A História do Brasil que não foi Contada. Rio de
Janeiro: Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988) e de Décio
Freitas (Palmares, a guerra dos escravos. Porto Alegre: Movimento,
1973), abriram caminho para a compreensão da história da fundação, apogeu e
queda do Quilombo dos Palmares, mas, em certa medida, deram espaço para o uso
político da figura de Zumbi, o que, segundo outros historiadores que revisaram
esse acontecimento, pode ter sido prejudicial para a veracidade dos fatos.
Um
dos principais historiadores que estudam e revisam a história do Quilombo dos
Palmares atualmente é Flávio dos Santos Gomes, cuja principal obra é De
olho em Zumbi dos Palmares: História, símbolos e memória social (São
Paulo: Claro Enigma, 2011). Flávio Gomes procurou, nessa obra, realizar não
apenas uma revisão dos fatos a partir do contato direto com as fontes do século
XVI e XVII, mas também analisar o uso político da imagem de Zumbi. Segundo esse
autor, o tio de Zumbi, Ganga Zumba, que chefiou o quilombo e,
inclusive, firmou tratados de paz com as autoridades locais, acabou tendo sua
imagem diminuída e pouco conhecida em razão da escolha ideológica de Zumbi como
símbolo de luta dos negros.
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