O advogado do ex-vereador Gilmac Santos de Santana, Dr. Gilberto Soares, informou no fim da tarde deste sábado (05/7) que a desembargadora Soraya Moradillo Pinto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu ao seu cliente pedido de liminar formulado em sede de habeas corpus no dia 03.06.2014. Gilmac é acusado de porte ilegal de arma de fogo, e estaria preso por supostamente ter descumprido as medidas impostas no termos de fiança.
ADVOGADO GILBERTO SOARES |
Gilmac deixará a Prisão Provisória em Camacan-a nesta segunda (07.07). Um dos principais argumentos da defesa no pedido do habeas corpus foi o de que “a certificação do Oficial de Justiça, acerca da mudança de endereço de Gilmac, sem comunicação à Justiça, desobedecendo assim as medidas impostas nos termos de fiança, não fora feita com juízo de certeza, mas sim, amparada em informações de vizinhos, os quais, sem qualquer prova, afirmaram que o Requerente havia se mudado para Santa Cruz de Cabrália”, além do que, “seria desproporcional a manutenção da prisão preventiva de uma pessoa que em caso de condenação cumprirá uma pena restritiva de direitos”. Na liminar de habeas corpus há a recomendação para que o ex-vereador compareça mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, e que não se ausente da Comarca sem prévia autorização judicial, afirma o advogado Gilberto Soares.
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