STF nega liminar que pedia nova prisão de Prisco

O Ministro Ricardo Lewandoski indeferiu, nesta terça-feira (3), liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador Marco Prisco, líder da última greve da PM da Bahia, fosse novamente preso.

 

 

Para Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.

O ministro Ricardo Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido.

Apesar da revoação da prisão do político do PSDB ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.

Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades da classe.

Antes da revogação da prisão, o MPF lembrou que o STF negou liminares em quatro pedido de habeas corpus da defesa do vereador. Apesar da prisão preventiva ter sido revogada, ele continua como réu e aguarda julgamento do mérito do pedido de habeas corpus no STF.

Condições para a liberdade

De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, além da fiança, o vereador vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside. O vereador também deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana. (G1)