O Ministro
Ricardo Lewandoski indeferiu, nesta terça-feira (3), liminar impetrada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador Marco Prisco, líder
da última greve da PM da Bahia, fosse novamente preso.
Para Janot, o
juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que
revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
O ministro
Ricardo Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia.
Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar
(decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o
caso somente após o magistrado ser ouvido.
Apesar da
revoação da prisão do político do PSDB ter ocorrido na última
sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em
Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados
pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na
última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e
como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve
da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos
advogados e por entidades da classe.
Antes da
revogação da prisão, o MPF lembrou que o STF negou liminares em quatro
pedido de habeas corpus da defesa do vereador. Apesar da prisão
preventiva ter sido revogada, ele continua como réu e aguarda julgamento
do mérito do pedido de habeas corpus no STF.
Condições para a liberdade
De acordo com a
Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, além da
fiança, o vereador vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não
pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra,
entidade que preside. O vereador também deve se apresentar à Justiça e
ser detido aos fins de semana. (G1)
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