Foi
aprovado pelo Senado, o projeto de lei que proíbe
a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem roupas –
em estabelecimentos penais do país.
Pela proposta,
todos os visitantes devem ser revistados por meio de equipamentos
eletrônicos, como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos em que
houver necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser
obrigado a ficar nu. A matéria determina ainda que só devem ser
submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o visitante e o
agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos
eletrônicos.
A exceção
também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou
substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso, diretamente para votação
na Câmara.
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