sexta-feira, 6 de junho de 2014

SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE REVISTA MANUAL NOS PRESÍDIOS

Foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei que proíbe a revista íntima – na qual os vistoriados precisam ficar sem roupas – em estabelecimentos penais do país. 
 

Pela proposta, todos os visitantes devem ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais ou de raio-x, e, nos casos em que houver necessidade de fiscalização mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a ficar nu. A matéria determina ainda que só devem ser submetidos à revista pessoal, com contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. 

A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.

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