A
presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de
lei aprovado pelo Congresso Nacional que torna crime a discriminação
contra portadores do vírus HIV e doentes da Aids, prevê
prisão de um a quatro anos para autores de atos de preconceito contra os
soropositivos.
De autoria da
ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a Lei nº 12.984 determina, por
exemplo, que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir as
matrículas em qualquer instituição de ensino, incluindo creches, de
portadores do HIV e doentes de Aids.
A nova
legislação, que estava em discussão no Legislativo desde 2003, também
criminaliza negar trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego e
isolar os doentes no ambiente profissional. A divulgação da condição de
soropositivo com o objetivo de ofender a "dignidade" é outro ato que
passa a ser passível de prisão, assim como recusar ou retardar
atendimento de saúde.
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