quarta-feira, 4 de junho de 2014

DILMA SANCIONA LEI QUE TORNA CRIME DISCRIMINAR PESSOAS COM AIDS

A presidente Dilma Rousseff sancionou  projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que torna crime a discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes da Aids, prevê prisão de um a quatro anos para autores de atos de preconceito contra os soropositivos. 
 

 
De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a Lei nº 12.984 determina, por exemplo, que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas em qualquer instituição de ensino, incluindo creches, de portadores do HIV e doentes de Aids. 

A nova legislação, que estava em discussão no Legislativo desde 2003, também criminaliza negar trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego e isolar os doentes no ambiente profissional. A divulgação da condição de soropositivo com o objetivo de ofender a "dignidade" é outro ato que passa a ser passível de prisão, assim como recusar ou retardar atendimento de saúde.

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