PROJETO PARA DESMILITARIZAR AS PM’S

Tramita no Senado Federal proposta de emenda constitucional (PEC 51), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera a atuação, atribuições, formação, capacitação e regime das polícias estaduais no Brasil. Formando um único corpo de polícia, exterminando o regime militar nas PMs herança da era de chumbo quando os militares dominavam o país e unificando as polícias civil e militar, formando o ciclo completo de polícia, sem as “birras” entre as corporações e a utilização dos órgãos policiais como força intimidatória contra cidadãos e adversários políticos. Outro ponto positivo do projeto é a Ouvidoria-Geral, que será composta por cidadãos escolhidos dentre a sociedade, com autonomia financeira e administrativa para apurar denúncias de abuso e crimes me geral praticado.