Durante sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas de câmaras de vereadores de Santa Luzia relativas ao exercício de 2023 em posse a gestão de Joel Santana de Souza “Joel de Bituri” (PP).
Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara votaram pela regularidade porém com ressalvas do legislativo que anualmente, em cumprimento com a legislação, a Câmara deve enviar ao TCM-BA os demonstrativos contábeis da Casa, a fim de serem avaliados pelo Tribunal o cumprimento das obrigações constitucionais, exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e das resoluções do TCM.
A aprovação das contas pelo TCM-BA é um importante atestado da qualidade da gestão da Câmara Municipal de Santa Luzia e reforça o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a eficiência e a responsabilidade fiscal.
Fonte: Mateus Oliver Repórter
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