Dos 35 deputados baianos presentes na votação que aprovou a ‘PEC das Praias’ na Câmara dos Deputados, 25 se posicionaram a favor do texto. Aprovada inicialmente em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011) prevê retirar da União a propriedade exclusiva dos “terrenos de marinha”, como são chamadas as faixas de terra à beira mar.
O tema gera discussões porque, se aprovado em definitivo, esses trechos podem ser privatizados. Por consequência, o acesso a praias também poderá ser limitado a quem pagar pela entrada. Veja como votaram os deputados baianos.
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