STF tem cinco votos a três pela descriminalização do porte da maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está de cinco votos a três pela descriminalização. Além disso, já existe uma maioria para definir que deve haver uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante, mas os ministros divergem sobre quem deve estabelecer a medida e qual deve ser o valor.

Nesta quinta-feira, votaram André Mendonça e Nunes Marques, ambos contrários à descriminalização. Mendonça ainda defendeu que o Congresso defina um critério objetivo de diferenciação, mas sugeriu enquanto isso um parâmetro provisório de 10 gramas. Já Marques apoiou o estabelecimento de um parâmetro de 25 gramas.

O julgamento foi reiniciado com Mendonça, que havia pedido vista em agosto do ano passado. O ministro citou impactos da maconha na saúde para se posicionar de forma contrária à descriminalização.— Esses dados que eu trago demonstram o seguinte: não se trata de vida privada. Se trata de danos sérios à saudade, aumento de suicídio, aumento de acidentes. E os números indicam que houve ainda aumento do uso.

Além disso, apontou uma dificuldade em tornar as sanções penais em administrativas. — Entendo em síntese que a questão da descriminalização, que é o que nós estamos tratando, é uma tarefa do legislador. Nós vamos jogar para um ilícito administrativo, qual a autoridade administrativa? Não é para conduzir para uma delegacia. Quem que vai conduzir, para onde? Quem vai aplicar pena, ainda que seja uma medida restritiva? Na prática, nós estamos liberando o uso.