Nesta quarta-feira (10/01), foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, a Cerimônia de Posse dos membros do Conselho Tutelar, que foram eleitos no Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar. A eleição aconteceu em 1º de outubro de 2023, conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), pela Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Lei Municipal Nº 167, de 05 de outubro de 1999, e pelo Edital n. 01/2023, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia, que regulamentou o referido processo de escolha.
A solenidade teve a presença do prefeito Fernando Brito, que expressou seu total apoio e parceria para a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar, visando assegurar os direitos das crianças e adolescentes do município.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Alana Nunes, manifestou seu comprometimento e disponibilidade em colaborar com o Conselho Tutelar, destacando a importância de uma abordagem em rede para solucionar as demandas do município de Santa Luzia.
O Presidente do CMDCA empossou os novos conselheiros: Josemar Nascimento Trindade, Diego De Jesus Carneiro, Lilaiane Cardoso Lessa, Sandy Santana Neto e João Fagundes Do Nascimento e ressaltou a árdua responsabilidade do Conselho Tutelar em proteger e zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes de Santa Luzia.
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