Quase 30 suspeitos de entregar 43 mil armas para facções brasileiras são denunciados à Justiça Federal

O Minisrio Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (20), que denunciou à Justiça Federal 28 pessoas suspeitas de integrar o grupo investigado por fornecer 43 mil armas para os chefes das maiores facções do país — Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho —, movimentando R$ 1,2 bilhão.

A organização criminosa foi desarticulada na Operação Dakovo, deflagrada no Brasil e no Paraguai no início de dezembro deste ano. O maior alvo foi o empresário argentino Diego Hernan Dirísio, que ainda não foi encontrado.

Segundo o MPF, a denúncia foi recebida na terça-feira (19) pela Justiça Federal, que retirou o sigilo do caso. A peça narra 55 crimes praticados pelo grupo: 25 de tráfico internacional de armas, 29 de lavagem de dinheiro, além do crime de organização criminosa transnacional para todos os denunciados.

Os crimes atribuídos a cada acusado, o número de vezes que foram praticados e a incidência de circunstâncias agravantes variam de acordo com a participação de cada um nos delitos.

De acordo com o órgão federal, embora os fatos descritos na denúncia também apontem elementos que possam caracterizar, em tese, os crimes de corrupção ativa ou passiva em detrimento da administração pública do Paraguai, o MPF não ofereceu denúncia por essas práticas por não estarem presentes as condições previstas no artigo 7º do Código Penal, que permitiriam o julgamento do caso pela Justiça brasileira.

O MPF informou que a denúncia é resultado das apurações feitas em inquérito policial instaurado a partir da apreensão de armas de fogo, acessórios e munições croatas, durante abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 23 de novembro de 2020, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Na ocasião, foram apreendidos 23 pistolas calibre 9 mm com numeração suprimida ,70 carregadores, sendo 27 com prolongadores e 43 sem prolongadores; 2 fuzis calibre 556 mm, com números de série apresentando indícios de adulteração; 6 carregadores de fuzil; 1 munição calibre 9mm.

As armas eram importadas da Europa e da Turquia para o Paraguai, onde tinham a numeração raspada e eram revendidas a grupos de intermediários que atuavam na fronteira com o Brasil; Parte do armamento acabava sendo comprada pelas principais facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. 

A partir do trabalho de perícia para recuperar o número de série dos armamentos, foram identificadas no território brasileiro 25 apreensões de armas de fogo comprovadamente importadas da Europa e da Turquia pela IAS-PY, que eram traficadas ilegalmente para o Brasil;

As apreensões ocorreram nos seguintes estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

A organização criminosa atuava em seis núcleos. Veja as funções:

Núcleo Central: responsável pela coordenação da empresa IAS-PY e pelo controle dos demais núcleos;

Núcleo de Vendedores: formado por funcionários da empresa, era responsável pela venda de armas para intermediários e compradores brasileiros;

Núcleo Dimabel: integrado por militares paraguaios responsáveis pelo controle de armas naquele país, desembaraçava o registro e a movimentação do armamento no Paraguai e criava dificuldades para concorrentes da IAS-PY, em troca de vantagens indevidas;

Núcleo de Intermediários: formado por pessoas situadas no Paraguai que serviam de vínculo com compradores no Brasil, alteravam o número de série e a marca de fabricante e forjavam a criação de novas armas com peças extraídas de marcas diversas;

Núcleo de Compradores: formado por brasileiros integrantes das organizações criminosas que compravam armas diretamente do Paraguai;

Núcleo de Lavagem: integrado por pessoas responsáveis pela ocultação e dissimulação da origem e do destino de recursos destinados ao líder da organização criminosa ou a fabricantes de armas em diversos países da Europa e na Turquia.