Casos de feminicídio aumentam no estado da Bahia

 

Segundo a Polícia Civil da Bahia, em 48 horas foram presos quatro feminicidas acusados de matar as ex-esposas. Os casos aconteceram nos últimos dias em cidade e bairros diferentes de Salvador. Os suspeitos dos crimes estão custodiados e à disposição da Justiça.

Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas e da Delegacia Territorial (DT) de Ribeira do Pombal prenderam, em ações rápidas, os suspeitos. Os crimes ocorreram nos bairros da Liberdade, Vila Laura e São Marcos, em Salvador, e na estrada do povoado do Cajueiro, em Ribeira do Pombal.

A poucos dias que a lei 14.550/2023 alterou a Lei Maria da Penha, com a intenção de reforçar a medida protetiva à mulher, porém PROTEÇÃO está a longa distância da realidade, conforme retratado acima.

O feminicídio é um homicídio qualificado e  está na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos, sendo considerado quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

A Lei acrescenta três parágrafos ao artigo 19, determinando a aplicação efetiva aos requisitos preliminares para a execução de medidas protetivas. E, serão concedidas independente da tipificação penal, do ajuizamento da ação penal ou ação cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

Independentemente, da quantidade de Lei implementada, as ações devem multiplicar informação de violência doméstica, o funcionamento das DEANs  24h por dia, em 7 dias da semana, através de canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.