O governador Rui Costa (PT) sancionou, na noite desta quinta-feira (28), a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última sexta-feira (22), que pune com multa a criação e disseminação de fake news (notícia falsa) sobre epidemias, endemias e pandemias. A multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Durante transmissão nas redes sociais nesta noite, o petista aproveitou a oportunidade do anúncio da sanção da lei para parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo inquérito que investiga fake news. Nesta quarta-feira (27), personalidades bolsonaristas foram alvo da operação.
"Parabéns ao Supremo Tribunal Federal por ter tido cuidado de investigar quem fabrica notícia falsa. Notícia falsa mata", disse o governador.
De acordo com a lei, a punição poderá ser aplicada para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) receberá as denúncias, e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
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