Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 23.296/2019, que pretende criar cotas nas escolas particulares para alunos de instituições de ensino pública de baixa renda, através do Programa Estadual de Incentivo à Educação. A proposta é de autoria do deputado Jurandy Oliveira (PP).
O PL propõe que as 100 melhores escolas privadas na avaliação das provas do ENEM, podem destinar 2% de suas vagas para estudantes que estejam cursando o nível fundamental e médio que tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos. A empresa que aderir a inciativa vai receber o selo “Escola Solidária’ e vai contar com a divulgação do poder público em campanhas publicitárias. Entre as exigências para poder participar do programa, o aluno terá que ter boas notas e frequência regular.
Na justificativa, o texto ressalta a má qualidade do ensino publico no estado, destacando que “carecem de qualidade de ensino, por uma série de fatores como pagamento de salários para professores, greves, violência nas proximidades, o que ainda interfere no comportamento e desempenho de alunos de baixa renda, que são a maioria na rede pública de ensino”.
Como principal objetivo, o projeto pretende abrir portas aos “estudantes com menos oportunidades, mas que apresentam potencial para ingressarem em uma realidade diferente”.
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