O Ministério Público estadual instaurou, nesta terça-feira (12), um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia por racismo institucional, após um segurança do estabelecimento impedir uma criança negra de comer em um dos restaurantes da praça de alimentação, na segunda-feira (11).
Segundo o MP, o acontecimento também será apurado na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito.
Segundo o vídeo que circula nas redes sociais, o segurança tentou impedir que a criança almoçasse na praça de alimentação um prato de comida oferecido por um rapaz, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias.
“Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. Lívia Vaz explicou que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.
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