Após isso, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso e
só então Lula poderá ser preso. O prazo de 12
dias para apresentação desse recurso começou a contar no
último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou
os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.
O último recurso da defesa no TRF-4 é conhecido como "embargo dos
embargos", e permite pedir esclarecimentos sobre a última decisão do
tribunal. Porém, não tem poder de mudar a decisão de janeiro, que condenou
Lula a 12 anos e 1
mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso do triplex no Guarujá (SP).
Próximos passos
Depois de esgotada a "jurisdição" no tribunal, o TRF-4 enviará
um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a
Polícia Federal prender Lula.
Mesmo depois do último recurso ao TRF-4, e da eventual prisão, a defesa
de Lula ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Habeas corpus
O julgamento no STF durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado
na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse que o resultado "foi do jeito que o Ministério Público
pediu".
No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a
liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o
julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar
contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou
esse pedido.
COMO VOTOU
CADA MINISTRO
CONTRA
CONCEDER O HABEAS CORPUS
|
A FAVOR
DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
|
Edson Fachin |
Gilmar
Mendes
|
Alexandre
de Moraes
|
Dias
Toffoli
|
Luís
Roberto Barroso
|
Ricardo
Lewandowski
|
Rosa
Weber
|
Marco
Aurélio Mello
|
Luiz
Fux
|
Celso
de Mello
|
Cármen
Lúcia
|
Fonte: Supremo Tribunal
Federal
O julgamento
O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e
do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou
a etapa de votos dos ministros.
A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição,
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em
razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem
que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em
todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de
Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).
Mas, em 2016, por
6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação
da "execução provisória" da sentença – ou seja, a prisão – após
condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de
recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse
entendimento.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da
decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela
também defende que o habeas corpus é "incabível" por contrariar
decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.
Candidatura de Lula
A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como
o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.
Na esfera eleitoral, a situação de Lula será definida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de
candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste
ano.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o
dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar
disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes
de decisão.
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