MESMO EM AUDIÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, GOVERNO DO ESTADO CONTINUA IGNORANDO OS 1.500 FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA EBAL

Mesmo em audiência de Ação Civil Pública, Governo do Estado continua ignorando os 1.500 funcionários demitidos da Ebal. Ocorreu na manhã desta quarta-feira (28/06), a primeira audiência da Ação Civil por Rhaic Pastor Piancó

Pública dos trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias de trabalhadores juntamente com a Associação Baiana Procuradores do Estado da Bahia, o advogado da Ebal, Dr. Gustavo Lima, a de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec). Estiveram presentes dois do Sindicato dos Supermercados de Salvador, Adilson Alves e o Presidente da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra Aline Rodrigues, o Presidente Abtec, Francis Tavares.

A audiência se iniciou com a proposta apresentada pelo Governo Estadual de interromper o trâmite do processo da Ação Civil Pública e tratar as negociações apenas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o que não foi aceito pelo proposta, o Governo do Estado afirmou que ainda vai tentar tratar do caso pelo presidente da associação e nem pela Procuradora do MPT. Mesmo rejeitando tal reintegrar todos os funcionários: “O governo sabe que pode perder a causa e ter MPT. Tavares afirma que essa é mais uma estratégia do governo para não ter que que realocar e garantir os direitos de mais funcionários de uma só vez ao tratar deste caso por meio de uma ACP, fora de instâncias específicas como o Ministério Público do Trabalho”, comenta ele.

Desde dezembro de 2015, o que está, inclusive, na pauta de reivindicações da Já a associação propôs a imediata reintegração dos 1.500 funcionários demitidos ACP. Não havendo acordo entre as partes, a Juíza encarregada pelo processo, Dra. Abtec. A proposta foi fixada nos autos do processo junto com a petição inicial da Ana Fátima Passos Castelo Branco, adiou a audiência para o dia 5 de setembro. Público do Trabalho antes disso. Sendo assim, o Governo Estadual afirmou apresentar propostas ao Ministério Público antes disso.

O presidente da associação, Francis Tavares, entregou na segunda-feira (26) duas representações. A primeira no Ministério Público Estadual com o objetivo e

barrar o leilão de imóveis da Ebal, que está com data prevista para o dia 11 de julho.

Entrega de representação no Ministério Público. A segunda representação entregue por ele foi ao Ministério Público do Trabalho para que, se realizado o leilão, a justiça do trabalho faça o bloqueio do valor recebido pelo Estado para garantir o pagamento das indenizações trabalhistas judiciais. O montante de imóveis chega à casa de dois milhões de reais em terrenos e galpões.

Assembleias de balanço após audiência

No mesmo dia da audiência, no período da noite, foi realizada uma assembleia geral com os funcionários da cidade de Salvador, onde foi feita uma avaliação da primeira rodada de negociação.

No dia 29 aconteceu outra assembleia com os funcionários da cidade de Feira de Santana e no dia 05/07 será a vez de Senhor do Bonfim. Até o final do mês de julho serão realizadas assembleias com este ponto de pauta em Vitória da Conquista e (3) a Associação fará um discurso na Tribuna Popular na Câmara Municipal da Itabuna, assim como em outras cidades do estado. Além disso, nessa segunda-feira cidade de Salvador.