UNIDADES JUDICIAIS VÃO ADERIR AO 'TURNÃO' EM AGOSTO

A partir de 22 de agosto, o atendimento das unidades judiciais do Poder Judiciário da Bahia será feito em esquema de "turnão". A medida - prevista na Resolução Nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última quarta-feira - visa concentrar as atividades dos servidores e melhorar a prestação de serviço, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Com a mudança, todos os servidores distribuídos nas   diversas varas do TJ-BA passarão a trabalhar entre 8h e 15h, de maneira ininterrupta. Atualmente, o expediente é dividido em dois turnos (o primeiro entre 7h e 13h e o segundo entre 13h e 19h).

A lei não vai proporcionar grandes mudanças ao cidadão que busca atendimento judicial para resolver causas de menor complexidade. Isso porque a regra não se aplica aos juizados especiais (o que inclui o de Defesa do Consumidor e o de Causas Comuns), aos protocolos judiciais e aos serviços de distribuição de 1º e 2º graus.

Cartórios extrajudiciais, responsáveis por autenticação de documentos, registro de nascimento, casamento e óbito, também não terão o horário de serviço alterado.

Audiências

A mudança ocorrerá nos cartórios judiciais e vai afetar ações como a realização de audiências, a abertura e consulta de processos e a retirada de documentos como alvará judicial e antecedentes criminais. As audiências agendadas antes da publicação da resolução serão mantidas no mesmo horário. Uma das expectativas do  TJ-BA é melhorar as dificuldades ocasionadas pela falta de servidores. O Judiciário baiano conta hoje com 9.200 servidores.

De acordo com a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), um terço dos 538 juízes baianos que atuam na primeira instância não tem assessores ou servidores. O Judiciário estadual tem aproximadamente  1,5 milhão de processos que estão acumulados, só no primeiro grau da jurisdição.

Para a juíza Marielza Brandão Franco, presidente da Amab, o turnão é uma solução provisória que pode resolver o problema da falta de profissionais. Ela critica, entretanto, a forma como foi implementado. "Não houve debate com advogados ou com a associação dos magistrados", afirma. Para a juíza, o horário do turno único é inadequado e prejudica a saúde dos servidores. "Não vamos parar para almoçar. O horário ideal seria de 12h às 19h", opinou.

Outra expectativa do TJ-BA é que a medida proporcione redução de custos. De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-BA, estima-se que, com a concentração das atividades, serão economizados R$ 7 milhões com serviços como energia e água.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), pretende recorrer da resolução no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima semana (confira mais na página A2). Para o advogado previdenciário Marcelo José Silva, a intervenção não resolve o problema da falta de servidores. "A necessidade é expandir, não reduzir. Nosso trabalho será prejudicado", disse.